Resumo (4ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Revoga a Lei Municipal n° 2.279, de 03 de setembro de 2013.

Altera a Lei n° 1.429/2002 e a Lei nº 2.000/2010.

Dispõe sobre a data base para revisão anual aos servidores.

Corrige o texto da Lei Municipal nº 3.067, de 20 de janeiro de 2022.

Requerer a Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através da Secretaria competente, informações referentes ao inicio do ano letivo nos Centros Municipais de Educação Infantil: Por qual motivo não teve inicio para todos os anos de ensino? Quais anos de ensino não iniciaram? Qual a data de inicio das atividades?

Requeremos à Prefeita Municipal que encaminhe ao Secretário de Indústria, Comercio, Turismo, Ciência e Tecnologia - Carlos Roberto Chaves - perguntando sobre o andamento da elaboração de "Projetos para incentivar e apoiar as pequenas empresas do municipio, conforme conversas preliminares com os Vereadores que subscrevem.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal com o propósito de sugerir a manutenção da Estrada Secundária da comunidade da Terra Vermelha, próximo a antiga escola até a Igreja.

A ser encaminhada a Prefeita Municipal com o propósito de sugerir a manutenção do bueiro da Rua João Gabriel Martins com a esquina da Rua Vinte e Um de Setembro. A estrutura superior do bueiro cedeu existe um potencial risco de acontecer algum acidente, conforme as fotos anexas.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que realize a manutenção no telhado do Ginásio da Escola Municipal Pedro Effco em caráter de urgência, pois o mesmo está com falta de algumas telhas desde dezembro 2021. Além da indisponibilidade da quadra, a não manutenção de forma urgente pode levar a danos estruturais.

Seja oficiada à Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que realize análise referente ao horário de atendimento da Farmácia Municipal, anexa ao ambulatório, para que, realize atendimento durante todo o periodo em que o Ambulatório presta atendimento.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Estrada Secundaria conhecida como Estrada dos Padres na comunidade do Retiro.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a secretaria responsável, para que possa contratar empresa para britagem de rocha (pedra), para atuar na pedreira municipal situado na comunidade de Turvo de Baixo, interior do nosso município, bem como deixar pronto estoques grandes de pedra prontas para serem utilizadas em cascalhamentos nas vias rurais.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, para direcionar esta indicação de minha autoria ao gabinete do Deputado federal Toninho Wandscheer, onde solicito recursos financeiros para construção de uma praça suspensa com iluminação, arborização, recreação para ser construída em cima da canalização do rio canoas, situado na rua Casemiro Witekowski, entre as ruas Barão do Rio Branco com a rua João Gabriel Martins.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, para direcionar esta indicação de minha autoria ao gabinete do Deputado federal Toninho Wandscheer onde solicito recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares para as reformas das Unidade Básica de Saúde de nosso município das seguintes localidades: Fluviópolis, Faxinal dos Elias, Turvo de Baixo, Turvo Barracas e Cambará.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que seja colocada uma lixeira na comunidade de Paiol Grande, como referência de local o Sitio Pé de Pano ou família Cechinatto.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, para direcionar esta indicação de minha autoria ao gabinete do Deputado federal Toninho Wandscheer onde solicito recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares para compra de material de melhor qualidade para cascalhamento das estradas das comunidades de Turvo de Baixo, Faxinal dos Elias, Fazendinha, Caitá e Turvo Barracas.

Para que o Executivo Municipal dentro do planejamento da Secretaria responsável possa fazer a manutenção de um abrigo para passageiros escolar, na localidade de Faxinal dos Elias, como referência próximo a “vila”.

Para que o Executivo Municipal dentro do planejamento da Secretaria responsável possa fazer instalação de um abrigo para passageiros escolar na comunidade de Lajeado, junto a estrada principal sentido Geroca, entrada próximo a panificadora.