1 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
|
Suspende a eficácia da Lei Municipal n° 2.979, de 19 de março de 2021, a qual dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos efetivos do Município de São Mateus do Sul, extensiva aos inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência de São Mateus do Sul.
|
Aprovado pela Maioria Simples
|
2 - Requerimento nº 101 de 2021
Autores: Omar Raimundo Picheth Neto, Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Jeciel Ferreira Franco, Jorge Wallace Manfroni, Juliano Orlowski de Oliveira, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Valter Przywitowski
|
Tramitação em Regime de Extrema Urgência do Projeto de Lei nº 038/2021 (Do Poder Executivo) solicitada pela Prefeita Municipal.
|
Aprovado
|