Resumo (39ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2021 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.860.000,00 através de provável excesso de arrecadação na fonte 899 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - LEI N° 3.033 de 21 de outubro de 2021.

Institui a Semana Municipal de Incentivo às tradições culturais Tropeiras no Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

Institui, no âmbito do Município de São Mateus do Sul – Estado do Paraná, a Política Municipal para a população em situação de rua e dá outras providências.

Institui no Município de São Mateus do Sul a "Semana de Combate aos Maus-Tratos de animais e exposição de feiras educativas, a ser realizada, anualmente, no mês de agosto.

Dispõe sobre a auditoria ambiental compulsória e adota outras providências.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a revogação da Lei Municipal n°. 2.2013 que destinou o imóvel do Município de São Mateus do Sul para que fosse construída a futura sede do Poder Legislativo Municipal. Solicito ainda que caso o projeto seja enviado a essa Casa Legislativa e caso aprovado que o presente imóvel sirva de instalações para a construção de uma Unidade de Saúde relacionada a política pública para as mulheres através da futura criação do Programa Mãe São-Mateunse.

Diante da busca de melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes, em especial aos que vivem na área rural, venho a essa Casa de Leis solicitar a aprovação dessa indicação para ser encaminhada ao Executivo Municipal e Secretaria responsável, para a inclusão e a implantação da ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF), NA COMUNIDADE DO LAJEADINHO. Onde será o ponto central para atender as comunidades de Arroio da Cruz, Cambará, Vargem Grande, Retiro, e Terra Vermelha.

Em decorrência da necessidade de desenvolvermos iniciativas para a melhora dos índices de saúde e lazer em nosso município, venho solicitar na inclusão do planejamento do Executivo Municipal e Secretarias responsáveis, a viabilidade de implantar academias ao ar livre juntamente com um parque infantil nas comunidades de Rio das Pedras, Fazendinha, Turvo de Baixo, Caitá, Faxinal dos Elias.

Diante da busca de melhorar a segurança no local, venho a essa Casa de Leis solicitar a aprovação dessa indicação para ser encaminhada ao Executivo Municipal e secretaria responsável, para que o responsável pelo parque de lazer e de diversões da praça matriz realize o fechamento dos portões do mesmo, nas quartas-feiras já no início da noite.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Estrada Secundária nas proximidades da Ervateira Morandi na comunidade do Paiol Grande.

Diante da busca de melhorar a segurança no local, venho a essa casa de leis solicitar a aprovação dessa indicação para ser encaminhada ao Executivo Municipal e Secretaria responsável, para a execução dentro do planejamento para instalação de novas iluminações nas seguintes áreas: Chimarródromo, Praça da Igreja Matriz São Mateus, Parque infantil da Praça Matriz e Praça do Rio Iguaçu.

Pensando no bem-estar dos nossos munícipes e contribuintes, pensando no bem-estar dos nossos colaboradores, pensando no bem do patrimônio público. Venho por meio das minhas atribuições legais, manifestar meu desejo que o Executivo Municipal e Secretarias responsáveis possa implantar cursos ou palestras de aperfeiçoamento de atendimento ao público, manutenção e uso corretos de equipamentos, relações públicas, gestão pública e tudo que vir a contribuir para que tenhamos um melhor desempenho dos serviços públicos.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de um bueiro na comunidade do Faxinal do Elias, nas proximidades da propriedade da família Cordeiro.

Seja oficiado a Prefeita Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente para que seja incluindo no planejamento das atividades o recolhimento dos entulhos (LIXOS, GALHOS DE ÁRVORES) acumulados nas ruas do bairro JARDIM SANTA CRUZ, PALMEIRINHA E VILA VERDE, juntamente com um trabalho de educação ambiental no bairro.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de construir duas lombadas na estrada do Lajeado.