Resumo (37ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) através de superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres.

Altera, pelo prazo de 12 meses, o Anexo VI da Lei nº 2.258/2013 que Regulamenta o uso do Parque de Exposições do Município de São Mateus do Sul.

Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA FAZENDINHA”, situada na comunidade de Fazendinha, município de São Mateus do Sul/PR.

Dispõe sobre a oficialização da língua polonesa no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

"Revoga expressamente a Lei Complementar nº 41/2010 e a Lei Complementar nº 70/2018"

Requer, através de ofício, seja convidado o Dr. Matheus Araujo Laiola, D.D. Delegado Titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Paraná, para ministrar palestra em nossa cidade com relação aos crimes praticados contra animais (principalmente maus tratos), o trabalho da delegacia, proteção de animais, principais ocorrências, denúncias, entre outros encaminhamentos.

Requer informações das Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Meio Ambiente, sobre: a) Qual é o planejamento de execução e orçamento de cada pasta para o ano de 2022?

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo um estudo para a implantação de iluminação pública na Rua dos Imigrantes no Bairro Vila Americana.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo um estudo para a implantação de iluminação pública na comunidade Colônia Cachoeira.

Seja oficiado a Prefeita Municipal e a Secretaria responsável para realizar avaliação e possível limpeza do terreno municipal atrás do campo de futebol da Vila Americana. O mesmo poderá ser utilizado como estacionamento em dias de jogos, melhorando o fluxo do tráfego.

Seja oficiado a Prefeita Municipal para que haja o debate amplo com a comunidade da Vila Americana antes de realizar investimentos que não sejam os básicos no bairro, atendendo e conhecendo assim os anseios dos moradores do Vila Americana e dando total transparência aos assuntos e projetos que se darão no bairro.

Seja oficiado a Prefeita Municipal, para que coloque no seu planejamento de investimentos e melhoria, a instalação de um parque infantil na comunidade da Vila Palmeirinha.

Seja oficiado a Prefeita Municipal e a Secretaria de Obras para que seja feito a manutenção da estrada municipal atrás da Polícia Rodoviária que inicia no bairro Palmeirinha e encerra na Comunidade da Tesoura.

Seja oficiado a Prefeita Municipal e a Secretaria de Obras para que seja feito a manutenção da estrada da Tesoura, trecho que inicia antes da Igreja Assembleia de Deus seguindo o trecho que se encontra em péssimas condições.

Seja oficiado a Prefeita Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente para que seja instalado no caminhão de coleta de lixo reciclável, um sistema de som (Sirene, Sino) com o intuito de chamar a atenção dos munícipes no momento em que o caminhão estiver passando. Também para que seja melhorado a divulgação nas mídias escritas e faladas, o trabalho de educação ambiental sobre a importância da reciclagem e da separação dos resíduos.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que seja novamente implantado o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD) no município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

Seja oficiada a Prefeitura Municipal solicitando a colocação de iluminação pública na comunidade da Vargem Grande, no trecho próximo à Igreja Católica sentido comunidade da Pimenteira, como também, sentido Parque Aquático Sawe.

Em decorrência da necessidade de desenvolvermos iniciativas para a melhora dos índices de saúde e lazer em nosso município, venho solicitar na inclusão do planejamento do Executivo Municipal e Secretarias responsáveis, a viabilidade de implantar academias ao ar livre juntamente com um parque infantil nas comunidades de São Miguel da Roseira, Lageado, Divisa e Porto Ribeiro.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção e limpeza da vala ou valeta no local conhecido com Beco do Barbosa na Vila Amaral.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de instalar lixeiras com tampa na entrada da localidade do Emboque.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de construir um ponto de ônibus na BR 476, entrada da Comunidade de Anta Ruiva.

A ser enviada ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, Deputado Sandro Alex Cruz de Oliveira, através de ofício, solicitando a realização de projetos de acostamento e terceira faixa, e posterior execução, na rodovia PR 151 (São Mateus do Sul – Ponta Grossa).

A ser enviada ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, Deputado Sandro Alex Cruz de Oliveira, através de ofício, solicitando a realização de projetos de acostamento e terceira faixa, e posterior execução, na rodovia PR 364 (São Mateus do Sul – Três Barras).

A ser enviada ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, Deputado Sandro Alex Cruz de Oliveira, através de ofício, solicitando a realização de projetos de asfaltamento com acostamento e terceira faixa, e posterior execução, na rodovia PR 281 – Entre Fluviópolis (São Mateus do Sul) e Rio Claro do Sul (Mallet).

Diante da busca de melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes, em especial aos que vivem na área rural, venho a essa Casa de Leis solicitar a aprovação dessa indicação para ser encaminhada ao Executivo Municipal e Secretaria responsável, para a inclusão e a implantação da ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF), NA COMUNIDADE DO LAGEADO. Onde será o ponto central para atender as comunidades de Palmito, Porto Ribeiro, Divisa e Fazenda Água Branca.

A ser encaminhado ao Presidente da Câmara sugerindo convidar a São-Mateuense Kelli Daiane Musial que está participando do Concurso de Receitas do programa Caminhos do Campo e está representando o município com a sua deliciosa Cuca Cremosa de Uva.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de realizar uma lombada elevada na Rua Luiz Damaso Santos Lima esquina com Rua Dr. Paulo Fortes, Centro.