Resumo (36ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

"Autoriza o chefe do poder executivo a conceder direito real de uso e doação de imóvel, conforme especifica. "

Exclui os membros do Poder Legislativo da Composição dos Conselhos Municipais e dá outras providências.

Altera dispositivo na Lei Municipal nº 3.001, de 25 de junho de 2021, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.984, de 14 de abril de 2021 que institui o Programa Municipal de incentivo às atividades Desportivas, lazer e prática de atividades físicas, no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA FAZENDINHA”, situada na comunidade de Fazendinha, município de São Mateus do Sul/PR.

Dispõe sobre a oficialização da língua polonesa no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Requer-se seja expedido convite a Secretaria Municipal de Obras solicitando o comparecimento de um ou mais representantes na próxima sessão ordinária da Câmara, a fim de tratar dos projetos e obras em execução no Município.

Seja autorizada a tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2021 no que trata da criação de Programa Municipal.

Requer informações da Secretaria de Obras, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Meio Ambiente sobre a frota de veículos e equipamentos. a) Quantos carros (automóveis) estão lotados em cada secretaria? Qual as condições e quilometragem de cada um deles? b) Quais caminhões o município possui? Qual a especificação modelo/placa e onde é utilizado cada um deles? c) Quais as máquinas o município possui e onde estão sendo utilizadas? d) Quantos equipamentos (máquinas/caminhões) estão operando e quais estão aguardando manutenção ou estão sucateados? Existe um planejamento de ação para os sucateados? e) Quais equipamentos da frota (máquina, caminhão) estão lotados em cada secretaria?

Requer a Secretaria de Obras, informações sobre o local de armazenamento de peças e produtos (almoxarifado) do pátio de obras e pátio de manilhas do município, como: a) Quais peças e produtos são armazenados no almoxarifado do pátio de obras e no pátio de manilhas? b) Os pneus novos de automóveis que se encontram armazenados no almoxarifado do pátio de obras foram adquiridos através de qual processo? Por qual motivo não está sendo utilizado? c) Os filtros de ar e de óleo de máquinas presentes em estoque são compatíveis com a frota do município? Solicito os processos de compra dos últimos 3 anos de filtro de ar e filtro de óleo para as máquinas. d) Solicito o controle de entrada e saída de materiais do almoxarifado do pátio de obras e do pátio de manilha dos últimos 3 anos.

Requer informação da Secretaria de Obras, Secretaria de Agricultura ou ainda da Secretaria de Administração a respeito do almoço dos servidores lotados nas Secretarias de Obras e Agricultura. a) Como é feito a entrega do almoço pela prestadora de serviço responsável pelas refeições dos servidores das Secretarias de Obras e Agricultura? b) O município ou a prestadora faz as entregas das refeições para os operadores que se encontram em campo? Onde é entregue? Como é feito essa logística? c) Caso seja responsabilidade do município fazer o despache dos almoços, qual é a média de gasto de combustível dos últimos 03 meses para fazer a entrega das refeições e a quilometragem percorrida durante esse período? Solicito cópia do controle de frota do veículo utilizado no horário das entregas dos almoços dos últimos 03 meses.

Requer informação da secretaria de obras a respeito da obra de revitalização do ginásio de esportes “POLACÃO”: a) Qual era especificação no contrato da obra para as tampas das caixas elétricas das luminárias? b) Qual o valor estipulado em contrato e pago deste item? c) A Secretaria tem conhecimento de quantas tampas já estão danificadas? d) Qual é a ação para essas caixas que se encontram abertas com as tampas quebradas?

Requer à Prefeita Municipal informações sobre quais são as áreas públicas existentes nas seguintes comunidades: a) Turvo de Baixo; b) Estiva dos Vidal; c) Caitá.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis, por meio das Secretarias competentes, informações referentes aos exames agendados: Ordem cronológica para os atendimentos com as devidas especificações e datas.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de um bueiro na comunidade Terra Vermelha nas proximidades da Igreja.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de 03 (três) bueiros na comunidade do Rio das Pedras, nos seguintes pontos de referênciais: a) 02 (dois) bueiros nas proximidades da propriedade do Sr. Jorge Buaski; b) 01 (um) bueiro na proximidade da propriedade do Sr. Marco Oroski.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que o Executivo Municipal dentro do planejamento da Secretaria responsável possa fazer instalação de um abrigo para passageiros na comunidade de interior de Faxinal dos Elias em nosso município, nas proximidades da residência do senhor Laertes Wisniewski, junto a estrada principal.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a secretaria de obras e responsáveis para que seja realizado com maior brevidade possível a manutenção da estrada rural localizada na comunidade do Paiol da Barra Feia, estrada essa que fica ao lado da Gruta que faz ligação com a Colônia III, conhecida também como saída para as famílias dos Stanski.

Seja oficiado a Prefeita Municipal solicitando, que a mesma, oficialize o DER pedindo um estudo de um possível acordo junto com o Governo do Estado para poder melhorar a entrada da área industrial do nosso município com pavimentação, trecho da PR-151.

Seja oficiado a Prefeita Municipal e a Secretaria de Obras para que inclua no planejamento de suas atividades a mudança do ponto de ônibus presente na Av. Iguaçú Vila americana.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, as secretarias responsáveis para que seja implantado poços artesianos com caixas d’águas nas comunidades de: PALMITO, LAGEADO, EMBOQUE, TESOURA e ESTIVA DO VIDAL.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, as Secretarias responsáveis, para que possa executar a manutenção de abrigo de espera dos alunos na comunidade de Faxinal dos Elias, situado juntamente a estrada principal, sentido estrada da pedreira em Turvo de Baixo. A segunda situação refere-se a mudança de local do abrigo, atualmente instalado nas proximidades da residência do senhor Aroldo Mendonça, para ser deslocado até a proximidade da propriedade do(a) senhor(a) Toninho/Eva, próximo a 200 metros de onde se encontra.

Solicita o apoio da Prefeita Municipal e Secretaria de Obras para que seja dado apoio a associação de moradores da Vila Americana para a limpeza (roçada) da área de estacionamento da associação.

Solicita o apoio da Prefeita Municipal e Secretaria de Obras para que seja realizado o término da manutenção da estrada da microbacia na comunidade do Mico Magro.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através das Secretarias competentes possa verificar a possibilidade de realizar o recolhimento de todos os galhos de árvores que foram podados pela Copel.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através das Secretarias competentes possa verificar a possibilidade de realizar melhorias na Praça do Parque das Tamareiras, Jasna Góra (se lê Yasna Gura), sendo: a) Instalação de novos bancos, se possível, dois; b) Instalação de Lixeira, se possível, uma lixeira.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de realizar empedramento e patrolamento da Estrada na localidade do Emboque nas proximidades da propriedade do Sr. Oslei Rafael Ziemer Glinski.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção ou a implantação de um novo Ponto de ônibus, conforme as especificações e padronizações municipais, na comunidade do Emboque, nas proximidades da propriedade do Sr. Silvio Gomes.