Resumo (35ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

"Autoriza o chefe do poder executivo a conceder direito real de uso e doação de imóvel, conforme especifica. "

Suspende a eficácia da Lei Municipal n° 2.979, de 19 de março de 2021, a qual dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos efetivos do Município de São Mateus do Sul, extensiva aos inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência de São Mateus do Sul.

Exclui os membros do Poder Legislativo da Composição dos Conselhos Municipais e dá outras providências.

Altera dispositivo na Lei Municipal nº 3.001, de 25 de junho de 2021, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.984, de 14 de abril de 2021 que institui o Programa Municipal de incentivo às atividades Desportivas, lazer e prática de atividades físicas, no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Institui o Programa de Valorização Cultural da história do Município nos prédios públicos e demais espaços que constituem propriedade do Município de São Mateus do Sul.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes ao Programa Caminhos do Campo: -Relação dos Protocolos de solicitação, com data, número e localidade; -Relação por ordem cronológica de datas dos atendimentos já realizados; -Relatório contendo o número total de horas máquina e cargas disponibilizadas por propriedade; -Valores recolhidos; -Cronograma para os próximos 90 dias;

Como Presidente da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social requeiro Audiência Pública nesta casa de Leis, convocando para explicação e apresentação das ações que serão tomadas, os servidores responsáveis da pasta da Secretaria de Educação e Cultura e o Conselho Deliberativo, responsável por avaliar os projetos cadastrados para obtenção dos recursos através da Lei Aldir Blanc.

Requer informações da secretaria de obras referente a nova avenida que foi aberta no bairro vila americana, como: - Por qual motivo não foi dado sequência nos trabalhos? - Qual é planejamento da volta das atividades? - Tem previsão para elaborar o projeto de pavimentação da avenida? - Qual é a extensão da avenida até a BR-476? - Qual é a metragem da ponte que precisará ser implantada no trecho que passa o córrego do bairro.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a limpeza e recolhimentos dos lixos dos cemitérios das comunidades do Taquaral e São Miguel da Roseira.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de Estrada Rural Secundária na comunidade da Terra Vermelha, nas proximidades da antiga Escola Municipal.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Estrada Rural Secundária na comunidade do Santana. O ponto de referência seria antes da Igreja entrar à esquerda.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental que, através das Secretarias competentes possa verificar a possibilidade de realizar a manutenção no asfalto da Rua Antônio Bizinelli. O ponto de referência é a subida passando a ponte, sentido Tamareiras.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de um novo ponto de ônibus, conforme a especificação e padronização municipal, na comunidade do Paiol Grande. O ponto de referência seria próximo ao número 3900.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de um parquinho para as crianças na comunidade Rio das Pedras.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de Estrada Rural Secundária conhecida como “Serralheria Velha” na comunidade Faxinal do Ilhéus.

Seja oficiado a Prefeita Municipal através desta indicação para que o Executivo avalie dentro da legalidade um apoio emergencial para o Clube União Vila Prohmann.

Seja oficiado a Prefeita Municipal e a Secretaria de Obras para que seja instalado iluminação em frente ao Posto de Saúde do bairro Vila Americana e em frente à igreja católica do bairro.

Seja oficiado a Prefeita Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente para que seja instalado lixeiras próximas ao campo de futebol do bairro Vila Americana e também próximo a Associação de Moradores.

Seja oficiado a Prefeita Municipal e a Secretaria de Obras solicitando, a inclusão no planejamento das atividades, a manutenção com recape asfáltico de todas as ruas e trechos que apresentam buracos e desgaste do asfalto no bairro Vila Americana.