Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Altera dispositivo na Lei Municipal nº 3.001, de 25 de junho de 2021, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.984, de 14 de abril de 2021 que institui o Programa Municipal de incentivo às atividades Desportivas, lazer e prática de atividades físicas, no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Institui o Programa de Valorização Cultural da história do Município nos prédios públicos e demais espaços que constituem propriedade do Município de São Mateus do Sul.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes ao Programa Caminhos do Campo:
-Relação dos Protocolos de solicitação, com data, número e localidade;
-Relação por ordem cronológica de datas dos atendimentos já realizados;
-Relatório contendo o número total de horas máquina e cargas disponibilizadas por propriedade;
-Valores recolhidos;
-Cronograma para os próximos 90 dias;

Como Presidente da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social requeiro Audiência Pública nesta casa de Leis, convocando para explicação e apresentação das ações que serão tomadas, os servidores responsáveis da pasta da Secretaria de Educação e Cultura e o Conselho Deliberativo, responsável por avaliar os projetos cadastrados para obtenção dos recursos através da Lei Aldir Blanc.

Requer informações da secretaria de obras referente a nova avenida que foi aberta no bairro vila americana, como:
- Por qual motivo não foi dado sequência nos trabalhos?
- Qual é planejamento da volta das atividades?
- Tem previsão para elaborar o projeto de pavimentação da avenida?
- Qual é a extensão da avenida até a BR-476?
- Qual é a metragem da ponte que precisará ser implantada no trecho que passa o córrego do bairro.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a limpeza e recolhimentos dos lixos dos cemitérios das comunidades do Taquaral e São Miguel da Roseira.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de Estrada Rural Secundária na comunidade da Terra Vermelha, nas proximidades da antiga Escola Municipal.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Estrada Rural Secundária na comunidade do Santana. O ponto de referência seria antes da Igreja entrar à esquerda.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental que, através das Secretarias competentes possa verificar a possibilidade de realizar a manutenção no asfalto da Rua Antônio Bizinelli. O ponto de referência é a subida passando a ponte, sentido Tamareiras.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de um novo ponto de ônibus, conforme a especificação e padronização municipal, na comunidade do Paiol Grande. O ponto de referência seria próximo ao número 3900.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de um parquinho para as crianças na comunidade Rio das Pedras.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de Estrada Rural Secundária conhecida como “Serralheria Velha” na comunidade Faxinal do Ilhéus.

Seja oficiado a Prefeita Municipal através desta indicação para que o Executivo avalie dentro da legalidade um apoio emergencial para o Clube União Vila Prohmann.

Seja oficiado a Prefeita Municipal e a Secretaria de Obras para que seja instalado iluminação em frente ao Posto de Saúde do bairro Vila Americana e em frente à igreja católica do bairro.

Seja oficiado a Prefeita Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente para que seja instalado lixeiras próximas ao campo de futebol do bairro Vila Americana e também próximo a Associação de Moradores.

Seja oficiado a Prefeita Municipal e a Secretaria de Obras solicitando, a inclusão no planejamento das atividades, a manutenção com recape asfáltico de todas as ruas e trechos que apresentam buracos e desgaste do asfalto no bairro Vila Americana.

"Autoriza o chefe do poder executivo a conceder direito real de uso e doação de imóvel, conforme especifica. "

Suspende a eficácia da Lei Municipal n° 2.979, de 19 de março de 2021, a qual dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos efetivos do Município de São Mateus do Sul, extensiva aos inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência de São Mateus do Sul.

Exclui os membros do Poder Legislativo da Composição dos Conselhos Municipais e dá outras providências.