Resumo (34ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização sobre Mudanças Climáticas e dá outras providências.

Dispõe sobre as situações que envolvam violências obstétrica no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas e dá outras providências.

Institui o Programa de Valorização Cultural da história do Município nos prédios públicos e demais espaços que constituem propriedade do Município de São Mateus do Sul.

Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência Sra. Prefeita e secretarias competentes REQUERER que sejam prestadas as seguintes informações: Que sejam apresentadas informações precisas acerca do funcionamento do protocolo de Manchester, que hoje é utilizado nas unidades de saúde, principalmente no pronto atendimento, para aferição da gravidade dos casos que serão atendidos e de como é feito este controle e que seja informado quem são os servidores responsáveis pela análise e se os mesmos possuem qualificação técnica; Que seja fornecida relação detalhada acerca do número de servidores (médicos, enfermeiros, técnicos, etc.), que são historicamente alocados para os atendimentos realizados diariamente no Pronto Atendimento.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, secretarias responsáveis, para que seja encaminhada a essa Casa de Leis e a esse Parlamentar informações referentes a indicação de minha autoria de número 424/2021, referente as questões referentes aos cemitérios municipais e comunitários.

Seja oficiado a Digníssima Prefeita Municipal, Fernanda Garcia Sardanha, consultando sobre a possibilidade da criação de um programa municipal para a distribuição gratuita de absorventes nas escolas para pessoas de baixa renda.

Seja oficiado a Digníssima Prefeita Municipal, Fernanda Garcia Sardanha, consultando sobre a possibilidade de fornecimento de veículo da Prefeitura, a título provisório, para servir de transporte de animais para centros médicos.

Seja oficiado a Digníssima Prefeita Municipal, Fernanda Garcia Sardanha, consultando sobre a possibilidade de aquisição de um veículo, tipo furgão, para servir de ambulância animal.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Paraná, solicitando as seguintes informações referentes a pavimentação da PR-364, São Mateus do Sul - Irati: - As camadas que compõem a base asfáltica são do mesmo padrão no prolongamento de toda a PR-364? - A camada de asfalto (espessura) é padrão em todo o prolongamento da PR-364? - Qual a espessura?

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes informações referentes a: - Relação das máquinas que estão em manutenção; - Quais providências estão sendo efetivadas para a manutenção;

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes informações referentes a: - Relação dos Operadores de Máquinas e quais máquinas estão trabalhando; - Relatório diário do serviço executado, detalhado dos últimos 90 dias

Seja encaminhado à Prefeita Municipal solicitando informações em referência às Políticas Públicas Municipais adotadas para a melhoria da Segurança Pública Municipal.

Requer informações da Secretaria de Esportes e Secretaria de Obras a respeito do andamento da obra do Estádio Municipal, como: - O que falta para a conclusão da Obra? - A empresa que está trabalhando no local é responsável por qual execução dos trabalhos dentro do estádio? - Qual é o tempo para que a empresa conclua os trabalhos previstos no contrato? - Qual é o valor do contrato pago para a atual empresa prestadora de serviço? - Até hoje, quanto já foi investido no estádio municipal com todos os contrato e aditivos? - Qual é o planejamento para liberar o uso do estádio?

Requer esclarecimento do Hospital Municipal Dr. Paulo Fortes o porquê da diretoria atual, ainda não repassar o relatório de custo e dívidas do Hospital para as instituições São Camilo e Santa Casa.

Requer que a Prefeita Municipal oficialize a ANP (Agência Nacional do Petróleo), para que se tome a decisão de se realizar a audiência Pública referente a negociação dos Royaltys da Petrobras SIX na cidade de São Mateus do Sul – PR.

Considerando que já se aproxima o término das sessões legislativas do ano de 2021 e, por se tratar de matérias de iniciativa do Poder Executivo a concessão de urgência depende de manifestação da Prefeita Municipal sendo que até o presente momento se encontra em regime de tramitação normal. Considerando, por fim, que devemos velar pelo bom andamento do processo legislativo, a fim de satisfazer o interesse público e a diminuição dos prazos para apresentação das matérias orçamentárias é medida que se impõe sendo plenamente possível ante o princípio da soberania das decisões colegiadas. REQUEIRO aos nobres pares a redução das apresentações para leituras das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para apenas uma leitura em Plenário, após o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, e, posteriormente seja apreciada na ordem do dia para sua discussão e votação.

Considerando que há matérias a serem tratadas na ordem do dia e que prescindem de quórum para discussão e votação e a ausência dos edis pode causar prejuízo na votação. Venho REQUERER aos nobres pares que a 35° sessão ordinária prevista para 26 de outubro de 2021 seja transferida para a data de 25 de outubro de 2021, às 18 horas e 30 minutos na sede do Poder Legislativo.

Seja oficiado a Prefeita Municipal e a secretaria de obras solicitando a manutenção do Trevo que dá acesso ao bairro Vila Americana, vendo a possibilidade de realizar a pintura do mesmo com a cor Amarela.

Seja oficiado a Prefeita Municipal e a secretaria de obras solicitando a pintura do meio fio da cor amarela, destacando a proibição de estacionar ao lado direito de todo trecho em frente ao campo de futebol do Bairro vila Americana.

Seja oficiado à Prefeita Municipal solicitando de um novo parquinho infantil para a praça da Vila americana, cercando o espaço com tela alambrado.

Seja oficiado à Prefeita Municipal solicitando um novo parquinho infantil para a comunidade da Vila Amaral presente ao lado do ginásio de esportes, cercando o espaço com tela alambrado.

Seja oficiado a Prefeita Municipal e a secretaria de obras, solicitando a implantação de lombada na Rua Engenheiro Joaquim Pereira de Lima, bairro Vila Pinheirinho, referência para estudo próximo a residência 420.

O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 120 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente INDICAÇÃO para apreciação do Plenário e, se aprovada, que seja remetido ofício a Sra. Prefeita Municipal, com o intuito de se proceder com estudos sobre a viabilidade de instalação de melhorias no âmbito das unidades básicas, ambulatórios, Pronto Atendimento do município de São Mateus do Sul/PR

Seja oficiado a Prefeita Municipal para que seja executado um ‘’MULTIRÃO” para execução de consultas, exames e cirurgias atrasados no município.

Seja oficiado a Prefeita Municipal solicitando a instalação de tabelas de basquete e a iluminação na quadra esportiva do colégio da Estiva.

Seja oficiado a Prefeita Municipal solicitando o aumento de atendimento médico no posto de saúde na comunidade da Estiva.

Seja oficiado à Prefeita Municipal solicitando a volta das aulas municipais no colégio da Estiva.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de redutores de velocidade na Rua Guilherme Kantor entre a Rua Theodoro Toppel e a Rua Paulino Vaz da Silva.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção das estradas da Comunidade do Papuã.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de 01 (um) bueiro na comunidade do Espigãozinho nas proximidades do Bar do Eco.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de realizar patrolamento bem como empedramento na Rua José Caetano Ferreira Junior e rua secundária da Colônia Cachoeira.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de colocar manilhas na Rua Luis Fioravante esquina com a Rua Ney Amintas de Barros Braga, e a outra solicitação seria a colocação de tampas em boca de lobos na Rua Luis Fioravante esquina com a Emílio Prohmann na Vila Amaral.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de 03 (três) bueiros na comunidade Dois Irmãos, nas proximidades da igreja.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da lixeira nas proximidades da antiga escola na comunidade do Paiol Grande.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através das Secretarias competentes possa verificar a possibilidade de realizar a pintura de todas as faixas de pedestres das vias de nosso Município e, nos locais que não tem, que sejam implantadas faixas para travessia. Após a pintura e implantação, que seja criado, idealizado e realizado de forma efetiva, através das Secretarias competentes, um programa para sensibilizar a população em geral, quanto a travessia na faixa de pedestres e o respeito por parte dos demais.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de um novo ponto de ônibus, conforme a especificação e padronização municipal, na comunidade do Rio da Areia. O ponto de referência seria quase no final da linha do ponto do ônibus.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da estrada rural nas proximidades da propriedade do Durgo, estrada da Fazenda Maria Izabel no município de São Mateus do Sul – PR.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal e a Secretaria responsável para que possam fazer instalação de um abrigo para passageiros na comunidade de Lageado, interior de nosso município, nas proximidades da residência do senhor Marcelo Polak, junto a estrada principal.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal e a Secretaria responsável para que possam colocar no seu cronograma de trabalho com a prioridade para ser construído abrigo entre a o corpo estrutural da escola até o portão de chegada e saída dos alunos e colaboradores na Escola Municipal do Campo João Baptista Distéfano, na comunidade rural da Divisa.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal e a Secretaria responsável para que possam fazer a instalação de um abrigo para passageiros na comunidade do Palmito, interior de nosso município, nas proximidades da residência do senhor Sebastião Soares Rodrigues, junto a estrada principal.

Seja oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que realize a limpeza e destinação final das podas das árvores feita pela Copel, no calçamento em frente ao campo do Bairro da Vila Americana.

Seja oficiado a Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria de Meio Ambiente para que seja feito a limpeza de entulhos na comunidade da Vila Nova, especificadamente esquina do ginásio de esportes e que seja implantado no local, placa de identificação com a frase PROIBIDO JOGAR LIXO.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que seja encaminhado um ofício ao Deputado Federal TONINHO Wandscheer para que seja disponibilizado emendas parlamentares para pavimentação asfáltica na comunidade do Lageado, sentido comunidades do Palmito e Porto Ribeiro.

Seja oficiada a Prefeita Municipal e a Secretaria Municipal de Obras para realizar uma avaliação técnica no muro localizado na comunidade das Tamareiras, principalmente, após o desabamento do muro.