Resumo (27ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Dispõe sobre o Programa Social de concessão do "VALE FEIRA-REAL MATE" no Município de São Mateus do Sul/PR.

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 250.100,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária nas fontes 000 - Recursos Livres e superávit financeiro na fonte 022 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (COVID-19).

Dispõe sobre alteração no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2018-2021, na Lei n° 2.790/2017 - Plano Plurianual 2018-2021 e no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2021, na Lei 2.969/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021.

Requerer à Prefeita Municipal, que seja encaminhado uma cópia ao DNIT, solicitando informações, esclarecimentos e explicações de quem seria a competência (Municipal ou Federal) para realizar as manutenções de diversos acessos (entradas e saídas) para os bairros, estradas rurais, industriais, comércios em geral ao longo da BR-476 no município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, conforme exemplificado pelas figuras em anexo. Além disso, perguntar ao DNIT os seguintes questionamentos: (1) teria alguma restrição ou impedimento do município realizar manutenção nesses acessos? (2) Qual seria o canal de comunicação mais rápido para o município solicitar manutenções nas rodovias federais? (3) Qual é o tempo médio para o DNIT realizar a manutenção de certos pontos específicos, tais como, acesso de entrada e saída de veículos?

A ser encaminhada à Prefeita Municipal e as Secretarias responsáveis para que enviem informações sobre os frequentes arrombamentos e furtos nos CMEIS de nosso município.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que seja disponibilizado informações sobre a nova área urbana do município, como: mapeamentos, imagens impressas e digitais das áreas antigas e atual mostrando os pontos que deixaram de ser rural.

Requerer à Prefeita Municipal solicitando todas as informações pertinentes em relação a empresa responsável pela obra de pavimentação da Rua João Gabriel Martins em que foi observado a deterioração do pavimento asfáltico recém finalizada, principalmente no trecho entre a Rua Luiz Damaso Santos Lima e a Rua Ulisses Faria, conforme fotos em anexo. Alguns questionamentos seriam: a empresa contratada seguiu o cronograma das obras, foi analisado o volume de tráfego na rua, como a empresa responsável verifica a espessura das diversas camadas que foram aplicadas durante a execução da obra, as camadas são capazes de suportar a carga exercidas sobre ela, entre outros?. Se o recuo para travessia dos pedestres está de acordo com o projeto?. Se foi analisado no projeto o espaço entre os recuos para passagem de veículos pesados em manobras para ingressar na via?. Se foi incluído no projeto a implantação de lombadas, principalmente próximo às escolas?

Requer seja realizada Audiência Pública no recinto do Poder Legislativo de São Mateus do Sul para tratar de assunto referente a futuras construções de condomínios verticais (Prédios) no Município de São Mateus do Sul dando especial enfoque aos alinhamentos prediais. Requer no mesmo ato que seja convidada as seguintes entidades: Associação Comercial e Industrial de São Mateus do Sul; CDL; CONJOVE; Núcleo de Desenvolvimento Econômico (NDE), CODESAMAS e demais seguimentos representativos da sociedade civil organizada. Outrossim, que também seja convidada a equipe técnica da Prefeitura Municipal do setor de Obras e Procuradoria do Município.

Requer que a Prefeita Municipal envie através de ofício ao Deputado Emerson Bacil e a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Secretário Marcio Nunes, os projetos para a execução da Revitalização da Praça do Rio Iguaçú, o projeto de revitalização e canalização do Rio Canoas e o projeto da praça de contenção de vazão do Rio Canoas.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal que seja realizado trabalho de manutenção na estrada principal que liga as comunidades da Divisa até o Mico Magro.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que a secretaria competente faça a análise e se julgar correta esta indicação, que seja colocado redutor de velocidade na Rua Bernardo Amaral Wolff no bairro Jardim Santa Cruz.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a Secretaria responsável para que seja inserido no cronograma de trabalho, que seja realizado a sinalização correta das lombadas na Rua Marcelo Janoski no bairro Nepomuceno, bem como normatizar a altura delas.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a secretaria responsável para que seja inserido no cronograma de trabalho para que seja realizado a sinalização correta de placas de sinalizações, pinturas das faixas em todo o bairro Jardim Santa Cruz e Vila Verde.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a secretaria responsável para que seja inserido no cronograma de trabalho, para que seja realizado a sinalização correta de placas de sinalizações e pinturas das faixas em todo o bairro Palmeirinha.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a Secretaria responsável para que seja inserido no cronograma de trabalho, para que seja realizado a sinalização correta de placas de sinalizações, pinturas das faixas em todo o bairro Americana.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a Secretaria responsável para que seja inserido no cronograma de trabalho, para que seja realizado trabalho de manutenção nas estradas das comunidades da TESOURA A, TESOURA B e CAMBARÁ.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal que seja realizado trabalho de manutenção nas estradas das comunidades da VARGEM GRANDE, LAGEADINHO, PIMENTEIRA.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal Que seja realizado trabalho de manutenção na estrada rural na comunidade do Mourão que no seu término acaba próximo a comunidade da Água Branca de Baixo, divisa com a comunidade da Ponte Preta, como as seguintes referências; moradores Jose Joelson Gordia Story, Airton Wenglarek, Celso Wenglarek e demais são produções agrícolas de grande proporção.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal que seja feita a manutenção da estrada na comunidade do Papuã que tem como referência as famílias: Luiz Itzhaki, Valdinei Reclitski, Everton Julio Pereira dos Santos e Roberto Fernandes.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal e a secretaria competente para que seja analisada a possibilidade da colocação de um redutor de velocidade na comunidade de São Miguel da Roseira, na estrada junto a igreja católica, sentido Tesoura / Pedra Branca, na proximidade da residência do senhor Divo e senhora Rose.

Seja oficiada a Prefeitura Municipal solicitando a continuação de pista de caminhada da saída da BR-476 até a Rua Francisco de Paula e Silva no bairro Jardim Santa Cruz.

Seja oficiada a Prefeitura Municipal solicitando a manutenção da estrada do Santana, passando a Igreja na curva próxima estrada a direita antes da ponte do Rio Santana.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de implantar redutores de velocidades (lombadas) e placa de sinalizações na estrada principal da Colônia Cachoeira e estrada de saída para o Rio das Pedras, conforme fotos em anexo. A segunda opção seria realizar um estudo de colocação de placa de preferencial nessa interseção para os veículos acessarem a estrada principal da Colônia Cachoeira.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a instalação de iluminação pública nas proximidades da “cozinha comunitária” da comunidade do Emboque.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Rua Guararapes, próximo ao Hospital Novo que está sendo construído, e a manutenção da tampa do bueiro, conforme fotos em anexo.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Estrada Secundária ao lado da empresa Jel Fértil na comunidade Vargem Grande.