Resumo (4ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 1.402.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária nas fontes 000 - Recursos Livres, 303 - 15% Saúde e superávit financeiro nas fontes 022 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - (COVID-19) e 003 - AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS.

Autoriza o Poder Executivo a realizar estudo técnico de engenharia de tráfego, a fim de constar nos projetos de pavimentação o número de lombadas e pontos onde devem ser instaladas e a pintura do trecho a ser pavimentado.

Inclui no calendário oficial do Município de São Mateus do Sul a semana municipal do ciclismo a ser realizada anualmente em setembro, mês do aniversário do Município de São Mateus do Sul.

Insere ações na Lei Municipal nº 2.969/2020 - LDO 2021 e abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 516.520,88 através de superávit financeiro na fonte 798 - Contrato Repasse 368.707-10/2011 Construção Estádio Municipal, na fonte 000 - Recursos Livres e provável excesso de arrecadação na fonte 839 - Construção do CREAS Convênio 844062/2017.

Dispõe sobre inclusão de meta no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2018-2021, na Lei nº 2.790/2017 - Plano Plurianual 2018/2021 e no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2021, na Lei 2.969/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021.

Insere ação na Lei Municipal nº 2.790/2017 - PPA 2018-21 e na Lei Municipal nº 2.969/2020 - LDO 2021 e abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 3.280.519,04 através de provável excesso de arrecadação na fonte 943 - CONV FUNASA 323/2015 - SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS e superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres.

Dispõe sobre a revisão anual dos servidores públicos do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Altera os artigos 19, 20 e 21, §2º do artigo 24 e acrescenta os §1º e §2º do artigo 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, para que seja tomada as providências que julgar pertinente, sugerindo que entre em contato com o D.E.R, secretaria de infraestrutura e logística do Estado para viabilizar a instalação de uma lombada eletrônica na rodovia PR-151 na localidade de Lageado, entrada para a estrada principal de Porto Ribeiro.

Requer à Prefeita Municipal que solicite à Secretaria de Saúde o encaminhe deste requerimento ao SAMU de São Mateus do Sul pedindo informações da lista de pessoas nomeadas ou exoneradas e as suas respectivas formações acadêmicas.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis, a relação de todos os cargos em comissão, agentes políticos, servidores que estão recebendo gratificações, servidores nomeados para função de confiança e os seus respectivos percentuais, as suas atribuições referentes as funções exercidas.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis, o cronograma de manutenção das estradas rurais, sendo, o que já foi realizado nos meses de janeiro e fevereiro e, a programação para os meses de março, abril e maio.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis as seguintes informações referentes a tomada de preços 002/2020 (revitalização da praça oito de março): 1- Nome dos ficais que estão acompanhando a obra; 2- No caso específico da Estação de Musculação, quem recebeu? Foi liquidada? Qual o valor? Foi realizada solicitação para alteração do objeto? Quem autorizou? Qual a justificativa?

Seja oficiada à Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que, caso haja atraso na entrega de vacinas para imunização frente ao novo coronavírus (Sars-Cov 2) por parte dos Governos Federal e Estadual, sejam adotadas as providências necessárias para aquisição de doses suficientes de vacinas para imunizar, de forma prioritária, idosos e pessoas portadoras de doenças crônicas.

Seja oficiada à Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através da Secretaria de Saúde possa verificar: 1- Responsável Técnica para o Ambulatório Municipal, pois não tem!; 2- Computadores, fazer manutenção e planejar a aquisição de novas máquinas; 3- Dar suporte a todos os atendimentos; 4- Verificar junto à Secretaria de Administração a questão de insumos necessários que dependem de avaliação referente ao alinhamento de preços, URGENTE; 5- Verificar a questão de organização quanto às pessoas que chegam após a entrega das fichas para consultas; 6- Verificar a lista de atendimento no Centro de Fisioterapia, pois precisa ser planejado e adequado o quadro funcional, suas cargas horárias com possível ampliação, de forma a garantir o atendimento prioritário; 7- Estar presente no ambiente e conversar com todos os profissionais, buscando a harmonia entre planejamento, estrutura e trabalho desenvolvido

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, para que seja tomada as providências que julgar pertinente, sugerindo a reforma dos corrimões da ponte da Rua Ulisses Farias por material metálico.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, para que seja tomada as providências que julgar pertinente, sugerindo a pavimentação da Rua Pres. John Kennedy na Vila Amaral.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, para que seja tomada as providências que julgar pertinente, sugerindo a pavimentação da Rua Guilherme Kantor, próximo ao número 1881, na Vila Prohmann, entre as ruas Francisco Geraldo Portes e Vinicius de Moraes.