Resumo (19ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Cria os componentes do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Pano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos efetivos do Município de São Mateus do Sul.

Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19 e dá outras providências.

Acrescenta e Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.984, de 14 de abril de 2021 que institui o Programa Municipal de incentivo às atividades Desportivas, lazer e prática de atividades físicas, no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Institui medidas de combate ao desperdício de alimentos no âmbito de bares, restaurantes, padarias e congêneres e dá outras providências.

Inclui o Programa Municipal de incentivo ao cicloturismo.

Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto, nas maternidades situadas no município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nos centros de educação infantil e escolas públicas municipais no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Institui o Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui o Banco de Sugestões Legislativas no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Requer seja oficiado a Sra. Fernanda Garcia Sardanha, Prefeita Municipal, solicitando informações sobre pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, a todos os servidores públicos expostos aos riscos do Covid-19.

Requer seja oficiado a Sra. Fernanda Garcia Sardanha, digníssima Prefeita Municipal, solicitando seja expedido ofício através do e-protocolo, solicitando uma academia ao ar livre junto ao Governo do Estado a ser instalada na localidade do Lageadinho.

Requer seja oficiado a Sra. Fernanda Garcia Sardanha, digníssima Prefeita Municipal, solicitando informações a respeito do pagamento do piso salarial as agentes comunitárias do Município, principalmente no tocante a data em que será implantado e se o repasse financeiro do governo federal tem sido feito em valor suficiente para cobrir tal despesa.

Requer seja oficiado a Sra. Fernanda Garcia Sardanha, Prefeita Municipal, solicitando informações sobre atividades/projetos desenvolvidos em prol da modalidade de jiu-jitsu em nosso Município.

O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 123 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido para apreciação do Plenário e, se aprovada, que seja remetida o presente REQUERIMENTO, com o intuito de solicitar a Prefeita Municipal e as Secretarias responsáveis esclarecimentos quanto a obra de reforma dos vestiários do Estádio Municipal Edison Carlos Schramm em dezembro de 2020, devendo também serem remetidos os seguintes documentos: Cópia do contrato; Relatórios dos Fiscais responsáveis; Imagens da obra concluída; Pagamentos efetuados e cronograma físico-financeiro da obra; Eventuais providências administrativas adotadas;

Requer seja oficiado a Sra. Fernanda Garcia Sardanha, digníssima Prefeita Municipal, solicitando seja informado se há algum projeto de lei para criação de auxílio ao setor de eventos em nosso Município, conforme sugerido pela Indicação nº 158/2021.

O Presidente da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais previsto no Art. 166 do Regimento Interno, vem a presença do Plenário submeter à apreciação dos nobres edis a seguinte solicitação: Redução de interstício regimental para apreciação da Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021.

Sugere-se a Sra. Fernanda Garcia Sardanha, Digníssima Prefeita Municipal, a destinação de um playground para ser colocado na Vila Americana, também que seja cercada a praça e colocada uma academia da terceira idade.

Sugere-se a Sra. Fernanda Garcia Sardanha, Digníssima Prefeita Municipal, a destinação de um playground para ser colocado na Usina Velha.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo estudo de aquisição de um terreno de aproximadamente 1.000 (mil) m² atrás da Escola da Água Branca para a construção de um ginásio de esporte, tendo em vista que já foi liberado o recurso.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a instalação de iluminação pública nas proximidades da propriedade onde tem a estufa de produção de verduras hidropônicas rua na comunidade do Paiol Grande. Além disso, poderia estender para toda a extensão da rua a instalação de iluminação, conforme a Figura em anexo indicando a localização.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo um estudo de instalação de iluminação pública na Rua Antônio Bizinelli na Colônia Iguaçu, entre a Rua dos Imigrante até a BR-476.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de aumentar a parte da rotatória da Rua Barão do Rio Branco nas margens do Rio Iguaçu e mudar as réguas do nível de água.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal que seja analisada a possibilidade de celebração de convênio com o SESI-SENAI, visando a criação de cursos de formação técnica e qualificação na modalidade continuada, nas áreas da indústria, comércio e do agronegócio, para pessoas que se enquadrem no cadastro único de condição socioeconômica.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, para que seja feita limpeza, pinturas de faixas e serviços de roçadas nas seguintes ruas: Rua João Toporowicz, Rua Ulisses Faria (parte que compreende o bairro São Joaquim) e Rua Paranaguá no distrito industrial.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que seja feita a manutenção em 05 mata burros na localidade do Lageado com as seguintes referências: Em frente à entrada da fazenda rota, segue a esquerda da PR-151 sentido Lajeado (estrada secundária), saindo próximo armazém do Jéca. São 03 (três) mata burros nessa estrada; Estrada sentido antiga igreja Deus é amor, próximo casa do senhor Olando Barros Walter; Entrada ao lado PR-151 sentido casa do senhor Odilon Walter, sentido antiga igreja Deus é amor.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, para que seja feito um estudo junto a secretaria competente para ver possibilidade de fazer pista de caminhada ao redor do campo de futebol do bairro Americana.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, para que seja revitalizada e ampliada a praça situada na rua Pedro Effco no bairro Vila Boaski.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que seja feito reparos necessários na rua Pedro Effco, entre as ruas Ozy Mendonça de Lima e Tenente Max Wollf Filho.

O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 120 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente INDICAÇÃO para apreciação do Plenário e, se aprovada, que seja remetido ofício a Sra. Prefeita Municipal, indicando-a que seja analisada a possibilidade de realização de estudos para fins de se proceder com a Regularização Fundiária Urbana – REURB, dos núcleos urbanos informais consolidados no município de São Mateus do Sul/PR, com base na Lei Federal nº 13.465/17.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de um poço artesiano na comunidade da Fazendinha.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo um estudo para a implantação de um parquinho para as crianças se divertirem e brincarem na comunidade Fazendinha.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a reforma geral do posto de saúde da comunidade Fartura do Potinga.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Rua José Caetano Ferreira Junior na Vila Nova e, além do mais, os moradores sugeriram a colocação de (02) dois pontos de iluminação pública no final da referida rua.

Solicita a secretaria de Obras que inclua com urgência no Planejamento, as manutenções das estradas da Fartura e Barra do Potinga.

Seja oficiado o Deputado Emerson Bacil, solicitando através de emenda Parlamentar o recurso no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cindo mil reais), para a manutenção do posto de saúde da comunidade do Cambará.

Seja oficiado o Deputado Emerson Bacil, solicitando através de emenda Parlamentar o recurso no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a manutenção do posto de saúde da Barra do Potinga.

Seja oficiada à Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de instalar placa orientativa de Preferencial na Rua Olívio Wolff do Amaral, no cruzamento das Ruas Rodolfo Von Linsinger e Olívio Wolff do Amaral, na Vila Amaral.