Resumo (42ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2024.

Confere o título de Utilidade Pública, em âmbito municipal, a Associação São-mateuense de Apoio e Proteção ao Idoso, no município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Requerer que seja oficiada a Exma. Prefeita Municipal, Fernanda Garcia Sardanha, que solicite ao setor competente a instalação de um banheiro químico na proximidade da antiga rodoviária, onde aos dias de hoje está em reformas e construção. Além disso, os comerciantes estão solicitando informações se o Poder Executivo pretende instalar banheiros químicos no local.

Encaminhamos anexo, o Projeto de Lei Nº 038/2023, que institui gratificação ao agente de contração, pregoeiro, agente de comissão de contratação e de equipe de apoio do município de São Mateus do Sul, para apreciação, em regime de urgência, por essa Casa de Leis, conforme requerido por meio do nosso oficio Nº 689/2023 - GAB.

Nos termos do Regimento Interno dessa Casa de Leis, REQUEREMOS a Vossa Excelência, seja concedido regime de urgência para análise do Projeto de Lei Nº 039/2023, que “ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL”. JUSTIFICATIVA: Conforme informado na justificativa do projeto de lei, a municipalidade demanda de forma emergencial de duas vagas de diretor geral para atender necessidades de serviços da secretaria municipal de governo e da procuradoria jurídica municipal. Os serviços que os dois órgãos prestam são essenciais à população, pois garantem a transparência das informações e a efetividade da entrega de soluções jurídicas em tempo hábil, ao garantir a prestação de serviços públicos eficientes aos munícipes. Ocorre que, ambos os órgãos necessitam de urgente estruturação, a ser já implantada no próximo ano.

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, as melhorias necessárias, como patrolamento e empedramento na estrada da comunidade de Santana, nas proximidades da rodovia BR 476, neste município.

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, efetuar as melhorias necessárias, como patrolamento e empedramento na Rua dos Imigrantes, rua nova frente ao Posto de Saúde e Igreja Católica na Vila Americana, nesta cidade.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo que a Secretaria responsável realize a limpeza da Rua Dona Estefânia nas proximidades da empresa BBM.

O Vereador da Câmara Municipal de São Mateus do Sul apresenta VOTO DE APLAUSOS ao Casal NELSON WLUBLESKI e ROMILDA MARIA ZAKRZESKI, pela comemoração de Bodas de Ouro, 50 anos de casados, a completar-se no dia 29 de dezembro de 2023. Justifica-se ao fato de também serem residentes neste município e contribuírem ativamente, por todo esse tempo, em atividades como: presidente de associação de moradores, presidente do Conselho de Municipal de Saúde, diretor e comentarista de programa esportivo, apresentador de programa polonês, entre outras atividades. Contribuindo significativamente para o progresso do município.