Resumo (40ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.946.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e seis mil reais) através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 - Recursos Livres.

Altera o caput do artigo 1º. da Lei Nº 3.056/2021 de 22/12/2021, que dispõe sobre a taxa de administração para custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento do Fundo de Previdência do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Confere o título de Utilidade Pública, em âmbito municipal, a Associação de Moradores e Agricultores da comunidade de Burrinho, município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Requerer que seja oficiada a Exma. Prefeita Municipal, Fernanda Garcia Sardanha, que oficie a Companhia Paranaense de Energia (COPEL), a prestar esclarecimentos, assim como apresentar propostas de trabalho para sanar problemas de quedas de energia elétrica na área rural deste município, São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

Requer à Prefeita Municipal informações sobre o planejamento de recuperação da ponte sobre o Valetão da Vila Prohmann, no cruzamento das ruas João Gabriel Martins com a Rua Casemiro Witkowski, e que desmoronou por conta do alto volume de águas, causados pelas chuvas no mês de outubro.

Seja oficiado o Poder Executivo sugerindo a implantação de um redutor de velocidade na Rua João Gabriel Martins nas proximidades da empresa Barantec Antenas.

Seja oficiado o Poder Executivo, sugerindo a implantação de uma faixa elevada na rua Dona Estefânia e outra na rua Barão do Rio Branco e manutenção nas pinturas e sinalização ambas nas proximidades da Escola Pedro Effico.

Seja oficiado o Poder Executivo sugerindo para que seja feita as podas de árvores nos canteiros das ruas Moisés Santos Lima, Rua Professor Bernardo do Amaral Wolff e Rua Lauro Severiano na Vila Verde.

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a reforma de calçada junto a faixa de pedestre que, inclusive, é também acesso de cadeirante na Rua Hezir Leal Hultman, próximo a escola de Vila Verde, nesta cidade.