Resumo (32ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a concessão de direito real de uso de imóvel público para fins sociais e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) através da anulação parcial de dotação orçamentária.

Em homenagem a Corporação Musical Fênix. Campeã Paranaense de Bandas e Fanfarra em Bandeirantes, na categoria percussão e lira sênior e 3º Lugar Baliza.

Iniciativa dos vereadores subscritores a MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo. Aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para acolher esta moção como manifestação dos vereadores que subscrevem, para impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante. Ainda, em defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e, em respeito ao sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da interrupção voluntária da gravidez, conforme implícita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar se há recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a verificação e instalação de tomadas elétricas em instalações localizadas no cemitério municipal da localidade de São Miguel da Roseira, neste município.

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, solicitação de mudança de local de um trailer de lanches instalado na Rua João Gabriel Martins, esquina com a Rua Pedro Effko, devido a localização que compromete a visibilidade de motoristas que trafegam naquele local.

A Sra. Prefeita Municipal, que através da Secretaria de Obras, efetue a colocação de manilhas e boca de lobo no cruzamento das ruas José Staviski com Travessa Estanislau Vengiarek, na Tamareiras, neste Município.

Seja oficiado o Poder Executivo, sugerindo a implementação de lombada na Rua Luciano Stencel (próximo a HR PNEUS e Posto São Benedito).

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a substituição do toldo na Escola do Emboque.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a aquisição de terreno para área coberta ao lado da Escola do Emboque, a fim de implantar uma área de lazer para os estudantes.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de ponto de ônibus na comunidade do Turvo de Baixo, nas proximidades do Sr. Félix, seguindo a norma padronizada do município.

Que a Sra. Prefeita Municipal encaminhe a Sanepar ofício solicitando informações sobre a falta de água, e quando libera, vai pouca água, na localidade do Paiol Grande.

Seja oficiado o poder executivo para atender as seguintes demandas do posto de saúde da vila Palmeirinha: -Um toldo na entrada para que os pacientes possam aguardar a retirada de fichas. - Uma Alto clave - Um Destilador - Equipamentos de Ar Condicionado E também seja verificado a estrutura da unidade pois a mesma apresenta grandes trincas.

Para que o Executivo Municipal oficie o DER para realizar estudo de implantação de redutor de velocidade (lombada) na PR-151, nas proximidades de acesso à comunidade de São Miguel da Roseira.

Para que o Executivo Municipal oficie o DER para realizar estudo de implantação de redutor de velocidade (lombada) na PR-151, nas proximidades de acesso à comunidade do Palmito no município de São Mateus do Sul – PR.

Para que o Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa instalar placa de sinalização de lombada na Rua David Felipe de Meira.

Para que o Executivo Municipal oficie o DER para realizar alteração na barreira de proteção localizada ao longo da rodovia PR-151 do município de São Mateus do Sul – PR. As referidas barreiras foram implantadas recentemente para melhorar a segurança em alguns trechos, entretanto, algumas barreiras estão invadindo o acesso às estradas rurais, que já são estreitas, dificultando o acesso dos veículos pesados que necessitam escoarem suas produções agrícolas.