Resumo (26ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Altera o artigo 2° da Lei n° 3.005, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nos centros de educação infantil e escolas públicas municipais no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades privadas sem fins lucrativos, organizações não governamentais, de envio de prestação de contas de forma quadrimestral ao Poder Legislativo de São Mateus do Sul da aplicação dos recursos públicos quando ultrapassarem o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) mensais para complementar serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de São Mateus do Sul.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais.

Confere o título de Utilidade Pública, em âmbito municipal, a Associação de Moradores e Agricultores de Água Branca de Baixo, município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes informações relacionadas a disponibilidade de medicamentos e exames: - São concedidos medicamentos a munícipes que consultam com médicos particulares? - São concedidos exames a munícipes que consultam com médicos particulares? - Quais exames e medicamentos estão sendo disponibilizados ao cidadão que realiza consulta com médico particular? - Caso estejam sendo negados esses atendimentos, quais os motivos?

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, a relação de materiais com entrada e saída do pátio de máquinas que fica localizado na Rua Roberto Angewitz, s/n – Usina Velha, do dia 01 de janeiro a 30 de julho de 2023.

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a colocação de uma lixeira com tampa nas proximidades do CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil IOLANDA ZENE VILA, na Rua Ivan Ulbrich, 2.373, Vila Canoas, neste município.

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, incluir nos projetos para execução de recapeamento asfáltico na Rua Dr. Paulo Fortes, desde o início da rua, em frente ao Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes até ao antigo supermercado 70, ou seja, duas quadras desde o hospital.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a instalação de ponto de ônibus completo na comunidade do Emboque, nas proximidades da família Wenglarek.

Em homenagem aos membros do Programa “Tradycje Polskie” – Tradição Polonesa, pelos 30 anos de transmissão em radiodifusão de São Mateus do Sul referente a cultura polonesa em especial as músicas polonesas.