Resumo (23ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Altera o inciso III do artigo 151 da Lei Complementar nº 080, de 18 de junho de 2020 que Estabelece o Código de Posturas do Município de São Mateus do Sul.

Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde, a dispensação de medicamentos essencial preceituados no Pronto Atendimento Municipal nos finais de semana e feriados e dá outras providências.

Institui o Dia 8 de Setembro como Dia Municipal do Terço dos Homens e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do Sul.

Requerer ao Presidente dessa Casa de Leis, após deliberação do Plenário, o encaminhamento de convite ao Senhor Alexandro Guilherme Jorge, Presidente do SINDIPETRO PR/SC bem como ao Senhor Deyvid Souza Bacelar da Silva, Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros/FUP, a fim de que compareçam a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Mateus do Sul para discutir o processo de venda da Petrobras/SIX que se encontra em São Mateus do Sul.

Requer à Prefeita Municipal, por meio das secretarias responsáveis, informações sobre a limpeza do Rio Canoas entre a Rua Pedro Efco e a BR-476.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo realizar manutenção da estrada rural e limpeza de valetas das comunidades de Anta Ruiva e Colônia Iguaçu.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo implantar bueiros na Rua Hezir Leal Hultman nas proximidades do número 594, no Bairro Jardim Santa Cruz.

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, fazer um bueiro na estrada da localidade de Imbuiona, próximo a propriedade do Sr. Everaldo Ribeiro, neste município.

Para que a Secretaria de Meio ambiente, junto com o Jurídico do município classifiquem através de enquadramento específico a Praça Nossa Senhora dos Navegantes na Vila Amaral com utilidade pública ou intervenha com a classificação de interesse Social.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente, que tome providências no sentido de realizar podas de galhos das palmeiras localizadas entre a Rua João Gabriel Martins e Rua Paulino Vaz da Silva.

Concede o título de Vulto Emérito ao Subtenente Militar Sandro José Pieunoski Skodoski pelos serviços prestados ao município de São Mateus do Sul, durante sua carreira na Polícia Militar.