Resumo (20ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - 2023), destinado à recuperação de pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a Fazenda Pública Municipal, mediante opção expressa de adesão, com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de qualquer natureza, estabelece normas para o seu pagamento e dá outras providências.

Concede Título de Vulto Emérito para Vilmar Guimarães Ulbrich.

Denomina Centro de Referência de Assistência Social, como “Centro de Referência e Assistência Social Elizete Silveira Cruz”.

Em homenagem ao Clube de Futebol São Gabriel, da localidade de Fluviópolis, pela conquista da 8ª Copa Adriano Ulbrich, final realizada em 18 de junho de 2023 no Estádio Municipal Dr. Carlos Edson Schramm – categoria aspirantes.

Em homenagem ao Clube de Futebol da Vila Verde, sediada em São Mateus do Sul, pela conquista da 8ª Copa Adriano Ulbrich, final realizada em 18 de junho de 2023.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes a conclusão e entrega da obra do Centro de Convivência da Melhor Idade "Elpídio Brusque":  O que falta para a estrutura ser disponibilizada para a população?  Quando será inaugurada?

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente e autorize, a aquisição de uma tenda (modelo desmontável) para abrigar pessoas em eventos fúnebres. Tal sirva para atender situações de sepultamento em dias chuvosos nos cemitérios do município, nesta cidade.

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, providencie e coloque a disposição dos servidores responsáveis pelos serviços funerais e gerais dos cemitérios no âmbito do município; um veículo automotor para o deslocamento entre o cemitério municipal urbano e demais, quando necessário.

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a colocação de um redutor de velocidade – lombada, na Rua Altino Pereira de Lima, frente ao numeral 2.243, Vila Buask, nesta cidade.

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a recuperação asfáltica, ou seja, tapa buracos na Rua João Béttega, esquina com a Rua Ledy Afonso Roderjan, Vila Buask, nesta cidade.

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a construção de um bueiro na estrada principal, próxima a propriedade do Sr. Sérgio Schnaider, na localidade de Emboque, neste município.

Que seja oficiado a Sra. Prefeita Municipal solicitando com urgência a instalação de quatro lombadas na Avenida Ulisses Faria, antes e depois das novas rotatórias instaladas na referida via.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo, novamente a pedido dos moradores da comunidade Terra Vermelha, a manutenção da estrada principal.