Resumo (13ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 84.893,28 (oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos) através de superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) através de superávit financeiro apurado na fonte 954 - ESTRUT DA REDE DE SERVIÇOS SUAS - EMENDA DE BANCADA 71170015.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) através de provável excesso de arrecadação na fonte 940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2023: Dispõe sobre a implantação de segurança nas escolas da rede municipal de ensino do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Denomina o Centro Municipal de Educação de Educação Infantil localizado na Vila Bom Jesus, bem público de uso especial, como Centro Municipal de Educação Infantil Professora Denise dos Santos Pinto.

Requer à Prefeita Municipal e secretarias responsáveis que elabore estudo e orientação técnica, conforme as normativas do Tribunal de Contas, em relação ao repasse de subsídio à Associação de Estudantes de Ensino Superior residente no município.

Requer a convocação do Comitê de Segurança, criado para tratar especificadamente de ações e melhorias nas escolas e CMEIS do município. Para que venham até essa Casa de Leis para relatar quais ações em conjunto estão sendo tomadas para melhorar a segurança nesses locais.

Requer a convocação do Conselho de Segurança, criado para tratar especificadamente de ações e melhorias nas escolas e CMEIS do município. Para que venham até essa Casa de Leis para relatar quais ações em conjunto estão sendo tomadas para melhorar a segurança nesses locais.

Para que a Secretaria de Educação solicite com urgência a secretaria de Obras o projeto e orçamento de cobertura para área escolar de aproximadamente 210m² na escola Municipal Prefeito Olívio Wolff do Amaral, Vila Palmeirinha.

Para que a Secretaria de Obras junto com o Departamento de trânsito, coloquem no planejamento das atividades a pintura das vias, (faixas de pedestres) e meio fio no bairro Vila Americana.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de parquinho e academia ao ar livre na comunidade da Barra do Potinga, ao lado do Posto de Saúde.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da estrada rural a partir da Rua José Caetano Ferreira Junior – Vila Nova, passando pela mina até o túnel da comunidade Paiol Grande.