Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Denomina uma das ruas do Município de São Mateus do Sul como Rua Ladislau Brudnicki.

Altera os artigos 3º e 13 da Lei Municipal nº 3.016, de 19 de agosto de 2021 que Dispõe sobre o Programa Social de concessão do “VALE FEIRA-REAL MATE” no Município de São Mateus do Sul/PR.

Confere o título de Utilidade Pública, em âmbito municipal, a Associação de Moradores, Agricultores e pessoas que trabalham na Comunidade do Paiol Grande, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de subsídios ao sistema de transporte público e das outras providências.

Requer à Prefeita Municipal informações dos recursos da Emenda Parlamentar Individual, encaminhado pelo Ofício nº 001/2021-OWK, foram utilizados ou implementado em conformidade com a sua finalidade:  Recurso de R$ 15 mil para a implantação de iluminação pública nas seguintes comunidades: Colônia Cachoeira, Rio das Pedras, Emboque e Roseiras;  Recurso de R$ 10 mil para a Escola Nelson Santos Nascimento – Vila Americana;  Recurso de R$ 14 mil para a Escola Altair Précoma – Monjolos;  Recurso para a Escola Olalina de Almeida Faria – Turvo; e o  Recurso de R$ 36 mil para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Mateus do Sul. Em caso de impedimento legal e técnico em conformidade com o Art. 103, §11, da Lei Orgânica Municipal de alguns itens elencados acima, oficializar esta Casa de Lei informando os impedimentos técnicos, a fim de encaminhar uma nova sugestão.

O Vereador Osvaldo Kotriyk – Parafuso, parlamentar com assento nessa Casa Legislativa pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), em conformidade com o artigo 215 do Regimento Interno Da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, REQUER, após a aprovação do presente requerimento, que a Mesa Diretora, na figura do Presidente, proceda a convocação dos seguintes titulares de cargos na Administração Pública Direta do Município de São Mateus do Sul: - Carlos Roberto Chaves: Secretário Municipal de Indústria, Comercio, Ciência e Tecnologia, a fim de que explique sobre a implementação de Estacionamento Rotativo (ESTAR) âmbito do Município de São Mateus do Sul. - Alexandre Linhares: Secretário Municipal de Obras, a fim de que explique sobre os serviços de trocas de lâmpadas de Iluminação Pública no âmbito do Município de São Mateus do Sul. Destaco que a presença das autoridades se dê preferencialmente na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, conforme o dia que melhor aprouver

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes ao terreno localizado na Água Suja (área industrial), e, o terreno localizado ao lado da ASPP, cito a Rua Francisco Geraldo Portes, de propriedade desta municipalidade; - Quem autorizou o descarte de entulhos nestes dois espaços? - Qual o motivo deste descarte?

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de 02 (dois) bueiros na comunidade Terra Vermelha nas proximidades da propriedade do senhor Davi Zabroski.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a limpeza do córrego ao lado do Comercial Brinanda localizado na BR-476. Os comerciantes da região informaram que a existência de muito lixo e resto de árvores que estão causando obstrução da água do córrego, principalmente, em dias chuvosos.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que dentro do planejamento da secretaria responsável, seja realizada a implantação de um abrigo escolar, em frente ao comércio do Sr. Everaldo Silveira na comunidade de Porto Ribeiro.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal para buscar recursos do Estado do Paraná, através do Deputado Estadual Alisson Wandscheer, requerendo recursos para o Colégio Estadual do Campo do Turvo, localizado na comunidade rural de Turvo de Baixo.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a secretaria responsável, para que possa contratar equipamentos que o município não possui, para que seja executada a retirada de terras que se encontram em cima da pedreira municipal situado na comunidade de Turvo de Baixo, interior do nosso município, bem como deixar pronto estoques grandes de pedra prontos para britagem.

Para que o Executivo Municipal, Secretarias responsáveis, possam colocar no seu cronograma de trabalho como prioridade a construção de abrigo entre o corpo estrutural da escola até o portão de chegada e saída dos alunos e colaboradores na Escola Municipal do Campo João Baptista Distéfano, na comunidade rural da Divisa.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo, novamente, que seja novamente implantado o CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS (COMPOD), no município de São Mateus do Sul- Paraná.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, para que seja encaminhado uma vez mais ao departamento de estrada e rodagem DER, para que seja feita a correção nas lombadas que estão muito baixas na rodovia PR-151, entre São Mateus do Sul a Três Barras, especificamente nas comunidades de: bairro Palmeirinha, Lajeado, Porto Ribeiro, Palmito, Divisa, Fazenda Água Branca e São Miguel da Roseira. E um novo redutor próximo à entrada principal da comunidade do Palmito.

Para que o Executivo Municipal dentro do planejamento da secretaria responsável possa fazer implantação de luz elétrica na rede pública na comunidade do Palmito, zona rural do nosso município.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que seja realizado trabalho de sinalização na ponte da Água Boa, situada na comunidade de Faxinal dos Elias.

Para que o Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa fazer instalação de um abrigo para alunos aguardar os ônibus escolares, na comunidade de Lajeado, interior de nosso município, nas proximidades da residência do senhor Carlos Madzgalla.

A ser encaminhado ao Deputado Federal Toninho Wandscheer para formalizar o processo de aquisição de caminhão basculante para o município de São Mateus do Sul – PR junto ao Governo Federal, conforme tratativas de captação de recursos realizadas em reuniões nos dias 10/02 e 14/03/2023.

A ser encaminhado ao Deputado Federal Toninho Wandscheer para formalizar o processo de aquisição de retroescavadeira para o município de São Mateus do Sul – PR junto ao Governo Federal, conforme tratativas de captação de recursos realizadas em reuniões nos dias 10/02 e 14/03/2023.

A ser encaminhado ao Deputado Federal Toninho Wandscheer para formalizar o processo de construção de Centro de Odontologia para o município de São Mateus do Sul – PR junto ao Governo Federal, conforme tratativas de captação de recursos realizadas em reuniões nos dias 10/02 e 14/03/2023.

Que seja dirigida a excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Fernanda Garcia Sardanha, que se realize estudos técnicos de viabilidade de ampliação do quadro urbano na localidade de Paiol Grande e posteriormente encaminhe Projeto de Lei para alteração da Lei de Ocupação do Solo Urbano e Rural de São Mateus do Sul, definindo área como urbana ou expansão urbana.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a reforma da antiga Escola da comunidade da Tesoura e a colocação de parquinhos.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo a implantação de faixa amarela e placa de sinalização de proibido estacionar no ponto de ônibus em frente à Escola Durval Wolff do Amaral na Rua João Toporowski – Vila Bom Jesus.