Resumo (3ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e agentes políticos do Município de São Mateus do Sul, extensivo aos inativos e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de São Mateus do Sul, a partir do mês de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal 3.165/2022, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores integrantes do magistério da rede pública municipal, extensivo aos inativos e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Redução de interstício regimental para apreciação em 2ª (segunda) discussão e votação dos Projetos de Lei nos 001, 002, 004 e 07/2023 de iniciativa do Poder Executivo, a fim de realizar a 2ª (segunda) Sessão Extraordinária ainda na data de hoje