1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2022-25 e na LDO 2023, por meio da fonte 636 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - LEI 3033 DE 21/10/2021.
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Aprovado em 1ª Votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.860.000,00 (três milhões e oitocentos e sessenta mil reais) através de operação de crédito por meio da fonte 636 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - LEI 3033 DE 21/10/2021.
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Aprovado em 1ª Votação
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a concessão de subsídios ao sistema de transporte público e das outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores integrantes do magistério municipal regidos pela Lei Nº 2.000/2010 e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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5 - Requerimento nº 3 de 2023
Autor: Enéas Jeferson Melnisk
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Redução de interstício regimental para apreciação em 2ª (segunda) discussão e votação dos Projetos de Lei nos 001, 002, 004 e 07/2023 de iniciativa do Poder Executivo, a fim de realizar a 2ª (segunda) Sessão Extraordinária ainda na data de hoje.
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Aprovado por unanimidade
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