Resumo (44ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 2000/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Mateus do Sul.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2023.

Altera os Artigos 2º, 7°, 9°, 17, 22, 25 e 27; revoga o §2º do Artigo 6º; revoga os artigos 8°, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 26 e 28, da Lei Municipal nº 1792, de 08 de julho de 2008.

Autoriza a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.

Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Ratifica a extinção do protocolo de intenções firmado entre o município de São Mateus do Sul e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Paraná Sul - CIDEPSUL e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.636/06, que dispõe sobre a criação e define atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da gratificação de plantão em urgência e/ou emergência, para os servidores de saúde, atuantes no Pronto Atendimento Municipal da Prefeitura de São Mateus do Sul que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de anexo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e dá outras providências.

Altera e inclui artigos a Lei Complementar nº 02/1994 que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Concede título de “Cidadão Honorário de São Mateus do Sul” ao ANTONIO WANDSCHEER (Toninho Wandscheer) pelos relevantes serviços prestados a Municipalidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná

Institui o dia 26 de fevereiro como Dia Municipal da Parteira tradicional São-Mateuense.

Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Institui no Município de São Mateus do Sul o Banco de Materiais de Construção e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Talentos e Currículos" no âmbito do Município de São Mateus do Sul – Estado do Paraná.

Acrescenta os artigos 88-A, 88-B e 88-C e modifica o artigo 97 da Lei Complementar n° 080, de 18 de junho de 2020 que estabelece o Código de Posturas do Município de São Mateus do Sul e dá outras providencias.

Cria o Programa Transparência de Vagas na Fila de Espera para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos nos Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Confere o título de Utilidade Pública a Associação dos Comerciantes de Defensivos do Vale do Iguaçu – ACODEVALI no âmbito do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

Altera o artigo 12 da Lei Complementar nº 090/2020.

Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento das obras referente às Indicações n 192 e 199/2022 que sugeria realizar trabalho de drenagem e canalização de água pluvial na Rua Miguel Musialak no bairro Palmeirinha.

Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento da Indicação nº 031/2022 que sugeria o estudo para implantação do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD) no municipio.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, cópias de todos os decretos que contenham crédito suplementar no ano de 2022, indicando a origem dos recursos. (Obs.: Pode ser em arquivo digital realizado de forma cronológica).

Requer a apreciação em regime de extrema urgência, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2022 e Projeto de Lei Complementar n° 005/2022 – Iniciativa do Poder Legislativo.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da estrada secundária rural da comunidade Jabuticabeira nas proximidades do Restaurante e Churrascaria Recanto dos Amigos ("Jaboticabeira").

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a pintura da rua, faixa de pedestre e faixa de ciclismo da Rua Ulisses Faria.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da estrada principal da comunidade Barra do Potinga.

Para que o Poder Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa fazer instalação de um abrigo para alunos e pais que apanham seus filhos no CEMEI do bairro Tamareiras.

Para que o Poder Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa fazer instalação de uma nova ou ampliação da cobertura no prédio do posto de saúde do bairro Amaral.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a secretaria de obras e responsáveis para que seja feita a implantação de dois bueiros na comunidade de Fluviopolis / Paiol Barra Feia, precisamente na estrada agora revitalizada que entra ao lado da gruta.

Para que o Poder Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa fazer instalação de um abrigo para alunos aguardar o ônibus escolar, na comunidade de Porto Ribeiro. Interior de nosso municipio. Nas proximidades da casa senhorita Caroline Dubinski Ribeiro.

Para que o Poder Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa fazer instalação de uma nova ou ampliação da cobertura para abrigar alunos que aguardam a chegada e saida do transporte escolar nas mediações do colegio estadual Duque de Caxias.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a secretaria de obras e responsáveis para que seja realizado trabalhos de manutenção na estrada rural da comunidade da Divisa, precisamente a estrada em frente a estrutura da balança, 200 metros entre a ponte que divide entre o municipio de São Mateus do Sul a Três Barras.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a secretaria de obras e responsáveis para que seja realizado trabalhos de manutenção na estrada rural da comunidade da Divisa, precisamente a estrada junto a PR-151 sentido Marco 5. Estrada que tem como referências o campo de futebol de senhor Edenilson, residência de familiares do senhor Júlio Riski, chegando até a residência do senhor Ademir Riski, onde o mesmo tem filho que está em atividade escolar.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a secretaria de obras e responsáveis para que seja realizado trabalhos de manutenção na estrada rural secundária que tem como referência a entrada do viveiro Nizer, sentido propriedade do senhor Luciano Dias.

A corporação musical Fênix de Fluviópolis, Distrito de São Mateus do Sul – PR, pelo título de Campeã Paranaense 2022 de Bandas e Fanfarras.