Resumo (43ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 2000/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Mateus do Sul.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2023.

Altera os Artigos 2º, 7°, 9°, 17, 22, 25 e 27; revoga o §2º do Artigo 6º; revoga os artigos 8°, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 26 e 28, da Lei Municipal nº 1792, de 08 de julho de 2008.

Autoriza a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.

Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Ratifica a extinção do protocolo de intenções firmado entre o município de São Mateus do Sul e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Paraná Sul - CIDEPSUL e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Institui o programa municipal de fomento ao desenvolvimento econômico local e de apoio à inovação, através da ocupação de áreas industriais.

Altera a Lei Municipal nº 1.636/06, que dispõe sobre a criação e define atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da gratificação de plantão em urgência e/ou emergência, para os servidores de saúde, atuantes no Pronto Atendimento Municipal da Prefeitura de São Mateus do Sul que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de anexo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e dá outras providências.

Altera e inclui artigos a Lei Complementar nº 02/1994 que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Concede título de “Cidadão Honorário de São Mateus do Sul” ao ANTONIO WANDSCHEER (Toninho Wandscheer) pelos relevantes serviços prestados a Municipalidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná

Institui o dia 26 de fevereiro como Dia Municipal da Parteira tradicional São-Mateuense.

Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Institui no Município de São Mateus do Sul o Banco de Materiais de Construção e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Talentos e Currículos" no âmbito do Município de São Mateus do Sul – Estado do Paraná.

Cria o Programa Transparência de Vagas na Fila de Espera para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos nos Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Acrescenta os artigos 88-A, 88-B e 88-C e modifica o artigo 97 da Lei Complementar n° 080, de 18 de junho de 2020 que estabelece o Código de Posturas do Município de São Mateus do Sul e dá outras providencias.

Para que o Poder Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa fazer manutenção no telhado do abrigo escolar na comunidade Faxinal dos Elias nas proximidades da casa do senhor Cezar Leal.

Para que o Poder Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa fazer instalação de um abrigo para os alunos aguardarem o ônibus escolar na comunidade de Porto Ribeiro nas proximidades das propriedades das senhoras Eliana Gritem e Silvana Griten. Último roteiro do ônibus escolar nas proximidades do cemitério abandonado na comunidade de Porto Ribeiro.

Para que o Poder Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa fazer instalação de um abrigo para alunos aguardarem o ônibus escolar na comunidade de Porto Ribeiro, interior do municipio, nas proximidades da casa do senhor José Pedro Ribeiro.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal e ao setor competente, para que providenciem com urgência a Geladeira nova para o a unidade básica da Vila Americana para o armazenamento de vacinas.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal e ao setor de transportes do municipio solicitando a viabilidade de mudança de rota da linha Vila Americana / Centro, para que o ônibus possa passar e parar próximo ao "Castelinho" na Rua Luiz Damaso Santos Lima nº 215.

Para que o Poder Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa fazer a instalação de um abrigo para alunos aguardarem o ônibus escolar na comunidade de Porto Ribeiro, interior do municipio, nas proximidades das propriedades da senhora Eliana Ramos Tinfel, Laércio Griten Walter e Luci das Graças Carvalho.

Para que o Poder Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa fazer instalação de um abrigo para alunos aguardarem o ônibus escolar na comunidade de Palmito, interior do municipio, nas proximidades da casa do senhor Sebastião Rodrigues, Valéria Rodrigues Moreira e Vanessa Rodrigues Moreira.

Para que o Poder Executiva Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa fazer instalação de um abrigo para alunos aguardarem o ônibus escolar na comunidade de Porto Ribeiro, interior do municipio, em frente à igreja católica, ao lado do mercado do Geraldo Hempel.

Para que o Poder Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa fazer instalação de um abrigo para alunos aguardarem o ônibus escolar na comunidade de Porto Ribeiro, interior do município, nas proximidades das residências dos moradores Janice das Graças Sampaio, Andriele Ribeiro, Altamir Ribeiro Carvalho e Daiane Ramos Ribeiro.

Para que o Poder Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa fazer instalação de um abrigo para alunos aguardar o ônibus escolar na comunidade de Porto Ribeiro, interior do municipio, nas proximidades da casa do senhor Laércio Antonowicz.

Para que o Poder Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa realizar cascalhamento na conhecida estrada do Salin, na comunidade de Faxinal dos Elias.