1 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 58.620,80 (cinquenta e oito mil seiscentos e vinte reais e oitenta centavos) através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 003 - AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS.
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Aprovado pela Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 165.453,97 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) através de anulação parcial através das fontes 000 – Recursos Livres e 103 – 5% Educação.
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Aprovado pela Maioria Simples
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 34 de 2022
Autor: Omar Raimundo Picheth Neto
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Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, a ser comemorada anualmente no mês de Abril.
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Aprovado pela Maioria Simples
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4 - Requerimento nº 79 de 2022
Autores: Jorge Wallace Manfroni, Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Juliano Orlowski de Oliveira
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Requerer a Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes a manutenção da pavimentação asfáltica que está sendo realizada na Vila Americana:
a) Fotos antes de iniciar a manutenção;
b) Fotos após a manutenção;
c) Nome da rua com ponto de referência dos trechos que receberam manutenção.
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Aprovado pela Maioria Simples
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5 - Requerimento nº 80 de 2022
Autor: Valter Przywitowski
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Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento das obras referente à Indicação n° 132/2022 que sugeria a implantação de dreno para evitar o acúmulo de água da chuva na Rua David Felipe Meira no loteamento Santa Cruz. Conforme fiscalizado, parte do problema foi solucionado, entretanto, ainda será necessário realizar a limpeza dos bueiros. Assim, gostariamos de informações sobre o prazo de conclusão do serviço, a fim de comunicar os moradores do loteamento Santa Cruz.
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Aprovado pela Maioria Simples
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6 - Indicação nº 240 de 2022
Autores: Irineu Lepinski Macuco, Enéas Jeferson Melnisk, Omar Raimundo Picheth Neto, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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A ser encaminhado à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de bueiros na Rua José do Nascimento Teixeira, Vila Nova.
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Aprovado pela Maioria Simples
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7 - Indicação nº 241 de 2022
Autores: Irineu Lepinski Macuco, Enéas Jeferson Melnisk, Omar Raimundo Picheth Neto, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo implantar novamente a lombada nas proximidades da Escola da Vila Verde, a fim de aumentar a segurança dos alunos e professores na localidade.
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Aprovado pela Maioria Simples
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8 - Indicação nº 242 de 2022
Autores: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de bueiro na comunidade Faxinal dos Elias nas proximidades da propriedade do Sr. Laercio Paliski.
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Aprovado pela Maioria Simples
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9 - Indicação nº 243 de 2022
Autor: Valter Przywitowski
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Para que o Poder Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa fazer a instalação de um abrigo para alunos aguardarem o ônibus escolar na comunidade do Porto Ribeiro. O local fica a 400 metros à frente da igreja católica, junto a bifurcação que liga a estrada da chapada, estrada sentido Mandassaia, e sentido Lajeado, via estrada secundária.
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Aprovado pela Maioria Simples
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10 - Indicação nº 244 de 2022
Autor: Valter Przywitowski
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Para que o Poder Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa fazer a instalação de um abrigo para alunos aguardarem o ônibus escolar na comunidade do Faxinal dos Elias. Nas proximidades da casa do senhor Nilson Ttruzinski, Rosane Wichinhewski. Para uma melhor referência esse local fica sentido cidade de Rio Azul.
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Aprovado pela Maioria Simples
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11 - Indicação nº 245 de 2022
Autores: Juliano Orlowski de Oliveira, Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Jorge Wallace Manfroni
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Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo trocar todas as lâmpadas queimadas da Praça do Iguaçu. Os moradores e frequentadores do parque estão preocupado com a falta de segurança gerado pela falta de iluminação pública.
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Aprovado pela Maioria Simples
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