Resumo (41ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos profissionais vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil, nos termos da Portaria GM/MS n° 3.353/2021, e dá providências.

Dispõe sobre o direito de toda mulher gestante, atendida na rede pública municipal de saúde, à investigação, ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de São Mateus do Sul.

Institui 11 de outubro como o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 58.620,80 (cinquenta e oito mil seiscentos e vinte reais e oitenta centavos) através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 003 - AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 165.453,97 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) através de anulação parcial através das fontes 000 – Recursos Livres e 103 – 5% Educação.

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, a ser comemorada anualmente no mês de Abril.

Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento do estudo para a implantação de iluminação pública nas proximidades do Parque de Exposição, conforme sugerido na Indicação nº 431/2021. Os moradores solicitaram a demanda no mês de setembro de 2021 e a Secretaria de Obras ficou de realizar a análise técnica, conforme a resposta realizada pelo Ofício nº 744/2021 deoutubro de 2021.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis informações referentes ao número de crianças em lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs): - Número total de crianças aguardando vagas na Educação Pública Municipal; - Lista de espera por Instituição de Ensino, contendo, ano de ensino e número de alunos;

Requer da secretaria competente, cópia de notificação realizada pelo setor de fiscalização, atendendo a Indicação 168/2022 deste parlamentar.

Requer a Prefeita Municipal, oficialize o DER (Departamento de Estradas de rodagem do Paraná), questionando e cobrando informações sobre o andamento da obra de pavimentação da PR- 364, Irati / São Mateus do Sul, como: O porquê da diminuição de trabalhadores na obra? Qual é a extensão que falta para a conclusão da mesma? Qual é o planejamento e prazo para a entrega da obra?

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo que notifique o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para realizar melhorias, tais como: trabalho de prevenção a ferrugem e pintura nas grades da Ponte sobre o Rio Iguaçu, na entrada de São Mateus do Sul, BR- 476.

Para que o Executivo Municipal coloque em seu cronograma de trabalho a implantação de abrigo escolar na comunidade rural da Divisa, próximo a oficina mecânica do senhor Emilio Welke Junior.

Para que o Executivo Municipal coloque em seu cronograma de trabalho a realização de construção de calçamento em toda a via na Rua David Felipe Meira, bairro Santa Cruz.