Resumo (37ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre alteração no Anexo Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2022-2025, na Lei nº 3.049/2021 Plano Plurianual 2022-2025 e no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2022, na Lei 3.048/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 36.960,00 (trinta e seis mil novecentos e sessenta reais) através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 303 - 15% Saúde.

Autoriza a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.

Requerer ao Presidente da Mesa Diretora que elabore um Decreto Legislativo declarando Luto para o empresário e amigo Paulo Sérgio Ferreira Oliveira, proprietário do Restaurante Delicias da Praça.

Para que o Executivo Municipal dentro do planejamento da secretaria responsável possa fazer instalação de um abrigo para alunos aguardar o ônibus escolar, na comunidade de Porto Ribeiro. Interior de nosso município. Nas proximidades da residência do senhor Jonas Ribeiro, em frente na antiga morada do senhor Osmar.

Para que o Executivo Municipal dentro do planejamento da secretaria responsável possa executar limpezas e melhorias necessárias dos bueiros situado na Rua Tenente Max Wolff Filho esquina com a Rua Pedro Effco. Conforme imagens o morador que ali reside sempre mante o local limpo. Porém como a trafegabilidade de veículos aumentou consideravelmente no local, quebrou a canalete de separação da pista com a área de passeio. Referentes aos bueiros necessita fazer uma limpeza maior internamente.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de realizar a readequação da Saída de Água que foi perfurada na comunidade da Divisa, como segue foto anexa.

A Sra. Prefeita Municipal solicitando ao departamento competente, a instalação de um local para estacionamento exclusivo para pessoas idosas, próximo à Rua do Mathe.

A Sra. Prefeita Municipal solicitando ao departamento competente, a instalação de local de estacionamento e acesso para portadores de necessidades especiais na proximidade da Rua do Mathe.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de um bueiro na comunidade Paiol Grande nas proximidades da Família Paulo Marsczaokoski.