Lei Complementar nº 86, de 11 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
86
Ano
2020
Data
11/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art. 4º da Lei Complementar nº 082, de 18 de junho de 2020, que estabelece o Perímetro Urbano do município de São Mateus do Sul.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 82, de 18 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica