Lei Complementar nº 50, de 17 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2014
Data
17/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga dispositivos da Lei Complementar 04/08 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei Complementar 04/08 (??, não existe)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica