Lei Complementar nº 39, de 15 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
39
Ano
2009
Data
15/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define como Zona Industrial Especial – ZIE, área pertencente à Empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica