Lei Complementar nº 16, de 19 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2005
Data
19/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do § 5º do art. 5º da Lei Complementar nº 010/04 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de São Mateus do Sul.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica