Lei Complementar nº 9, de 27 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2004
Data
27/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/02/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Taxa Anual de combate a Incêndios, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 26 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica