Lei Ordinária nº 3.233, de 01 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3233
Ano
2023
Data
01/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do artigo 1º. da Lei Nº 3.056/2021 de 22/12/2021, que dispõe sobre a taxa de administração para custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento do Fundo de Previdência do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica