Lei Ordinária nº 3.233, de 01 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3233

Ano

2023

Data

01/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/12/2023

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o caput do artigo 1º. da Lei Nº 3.056/2021 de 22/12/2021, que dispõe sobre a taxa de administração para custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento do Fundo de Previdência do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica