Lei Ordinária nº 3.168, de 01 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3168
Ano
2023
Data
01/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 858.000,00 (oitocentos e cinquenta e oito mil reais) através de provável excesso de arrecadação na fonte 945 - CONVENIO 357/2019 INFRAESTRUTURA URBANA CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA e superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica