Lei Ordinária nº 3.178, de 26 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3178
Ano
2023
Data
26/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Secretaria Municipal à qual está vinculado o Sistema Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal n.º 3.143/2022, e o Plano Municipal de Cultura, criado pela Lei Municipal n.º 3.144/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica