Lei Ordinária nº 3.164, de 15 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3164
Ano
2023
Data
15/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de subsídios ao sistema de transporte público e das outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica