Indicação nº 261 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
261
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 120 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente INDICAÇÃO para apreciação do Plenário e, se aprovada, que seja remetido ofício a Sra. Prefeita Municipal, indicando-a que seja analisada a possibilidade de realização de estudos para fins de se proceder com a Regularização Fundiária Urbana – REURB, dos núcleos urbanos informais consolidados no município de São Mateus do Sul/PR, com base na Lei Federal nº 13.465/17.
Indexação
Observação