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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2020

Número

30

Data de Apresentação

08/12/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020, bem como a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.762.562,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária nas fontes 000 - Recursos Livre, 102 - FUNDEB 40%, 103 - 5% Educação e 104 - 25% Educação.

    Indexação

    Observação

    Aprovado
    OpenAPI