Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
13/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Cultura, crédito adicional especial, para aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal, nas ações emergenciais ao Setor Cultural da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), no valor de R$ 354.692,56, conforme § 1º do art. 10 do Decreto Federal no 10.464, 17 de agosto de 2020, constante do Anexo III do referido Decreto.
Indexação
Observação
Aprovado