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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2020

Número

9

Data de Apresentação

07/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.612.836,69 através de superávit financeiro apurado na fonte 857 - Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019.

    Indexação

    Observação

    Aprovado
    OpenAPI