Indicação nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que haja disponibilidade nos meios de comunicação da Câmara Municipal acerca da existência da Procuradoria da Mulher; que haja assistência jurídica as mulheres que se encontram em situações de vulnerabilidade informando e atuando na proteção contra violência; que a Câmara Municipal oferte atendimento telefônico para vítimas de violência doméstica e familiar principalmente nesse momento de covid-19.
Indexação
Observação