Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
25/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga os inciso XII da Lei n° 2.501/2014 que institui normas para declaração de utilidade pública no âmbito do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada