Requerimento nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Prefeita Municipal que encaminhe com maior brevidade possível, um projeto de lei alterando a Lei nº 2278/2013 ? autoriza o Poder Executivo municipal implantar o programa "Porteira Adentro" ? ou elaborar um novo projeto de lei para a retomada do Programa "Porteira Adentro". Verificar se o Departamento Jurídico possui algum parecer sobre a viabilidade do programa, através de critérios objetivos, a fim de viabilizar o Programa.
Indexação
Observação