Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fernanda Garcia Sardanha (Assinado em: 18 de Dezembro de 2023 às 16:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), através de anulação de dotação orçamentária na fonte 1053 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada