Requerimento nº 91 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
91
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja elaborado Projeto de Lei que possibilite o Município de São Mateus do Sul a conceder perdão da dívida da taxa de coleta de lixo nas propriedades afetadas pelas chuvas fortes ocorridas no mês de outubro de 2023.
Indexação
Observação