Indicação nº 224 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
224
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Poder Executivo Municipal a isenção de IPTU por um ano, aos proprietários vítimas dos estragos das enchentes.
Também que empresas, microempresas e MEIS, atingidos pelas enchentes, fiquem isentos por um ano de qualquer taxa a ser cobrada pelo município.
Também que empresas, microempresas e MEIS, atingidos pelas enchentes, fiquem isentos por um ano de qualquer taxa a ser cobrada pelo município.
Indexação
Observação