Requerimento nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Superintendência Regional do Paraná, Unidade Local Ponta Grossa as seguintes informações:
- Por qual motivo o Município de São Mateus do Sul não pode receber material fresado para aplicação nas faixas de domínio do DNIT, às margens da BR 476, uma vez que referido benefício tem sido concedido a outros municípios da região?
- Houve determinação deste Órgão para que a empresa contratada, responsável pela manutenção da BR 476, em São Mateus do Sul, não realizasse a manutenção ou aplicação de material fresado, ou equivalente no Distrito de Fluviópolis, em São Mateus do Sul?
- É de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Superintendência Regional do Paraná, Unidade Local Ponta Grossa realizar esta manutenção? Se a resposta for sim, qual o impedimento legal para realizar a manutenção?
- Por qual motivo o Município de São Mateus do Sul não pode receber material fresado para aplicação nas faixas de domínio do DNIT, às margens da BR 476, uma vez que referido benefício tem sido concedido a outros municípios da região?
- Houve determinação deste Órgão para que a empresa contratada, responsável pela manutenção da BR 476, em São Mateus do Sul, não realizasse a manutenção ou aplicação de material fresado, ou equivalente no Distrito de Fluviópolis, em São Mateus do Sul?
- É de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Superintendência Regional do Paraná, Unidade Local Ponta Grossa realizar esta manutenção? Se a resposta for sim, qual o impedimento legal para realizar a manutenção?
Indexação
Observação