Moção nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em face da manifestação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a questão da descriminalização das drogas para consumo pessoal na qual o Excelentíssimo Presidente do Senado Federal pontou que o Poder Legislativo é o responsável pela resolução do tema por meio de uma nova legislação.
Indexação
Observação