Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
25/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fernanda Garcia Sardanha (Assinado em: 25 de Julho de 2023 às 14:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do artigo 149 da Lei Complementar Nº 080/2020, que estabelece o Código de Posturas do Município de São Mateus do Sul.
Indexação
Observação