Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
14/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fernanda Garcia Sardanha (Assinado em: 14 de Julho de 2023 às 09:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 1º, 4º e Anexo Único da Lei Municipal Nº 2.854/2018, que autoriza o auxílio financeiro em favor da Entidade Filantrópica Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada