Emenda nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona a alínea “h”, inciso “I”, no Art. 4º e o Parágrafo único no Art. 4º ao Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2023.
Indexação
Observação